Advogada Trabalhista

Ser mãe é uma das experiências mais transformadoras da vida, mas também pode trazer desafios no trabalho. É fundamental saber quais são os direitos das empregadas domésticas grávidas para garantir segurança e tranquilidade. Neste artigo, vou compartilhar informações cruciais sobre os direitos trabalhistas das empregadas domésticas que estão esperando um bebê. Vamos esclarecer questões importantes e ajudar a entender as proteções que a legislação oferece. Perguntas Frequentes Quais são os direitos de uma empregada doméstica grávida? A empregada doméstica grávida tem direito a licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, além de estabilidade no emprego durante a gestação. O que acontece se a empregada doméstica não for registrada? A falta de registro não isenta o empregador das responsabilidades trabalhistas. A empregada tem direito a todos os benefícios, mesmo sem a formalização do contrato, incluindo licença-maternidade e estabilidade. Como a empregada pode garantir seus direitos? Para garantir seus direitos, a empregada deve manter uma comunicação clara com o empregador, documentar todas as interações e, se necessário, buscar orientação jurídica com a Dra Marília Bazzan. Direitos e Proteções As leis brasileiras asseguram que empregadas domésticas grávidas têm direitos fundamentais, como a licença-maternidade. Essa proteção é essencial para garantir que a gestante possa se preparar para a chegada do bebê sem preocupações financeiras. Além disso, a estabilidade no emprego é um pilar importante. A empregada não pode ser demitida sem justa causa durante a gestação e até cinco meses após o parto, garantindo um período de proteção. Condições Específicas Se a empregada doméstica já estava grávida no momento da contratação, isso não pode ser usado contra ela. Todo empregador deve respeitar os direitos trabalhistas, independentemente da situação de gravidez. É importante que a empregada esteja ciente de seus direitos e busque ajuda se perceber que estão sendo desrespeitados. A orientação profissional pode ser um grande aliado nesse processo. Ações Recomendadas Se você é uma empregada doméstica grávida, mantenha toda a documentação organizada e converse abertamente com seu empregador sobre suas necessidades. Caso enfrente dificuldades, não hesite em buscar a orientação da Dra Marília Bazzan, que pode oferecer suporte jurídico adequado. Estamos à disposição para ajudar empregadas domésticas a entender melhor seus direitos. Buscar orientação profissional é fundamental para assegurar que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados e garantidos.

Contratar um advogado trabalhista online pode parecer complicado, mas com algumas dicas, esse processo se torna fácil e eficiente. Neste artigo, vou compartilhar como você pode fazer isso, garantindo que sua escolha seja acertada. Perguntas Frequentes Qual a importância de um advogado trabalhista? Um advogado trabalhista é essencial para proteger seus direitos no ambiente de trabalho. Eles podem ajudar a esclarecer dúvidas e garantir que suas reivindicações sejam atendidas corretamente. Como encontrar um advogado especializado? Pesquise por advogados com experiência em direito trabalhista e leia avaliações de clientes. Consulte o site de Bazzan Advocacia para encontrar informações sobre a Dra Marília Bazzan e sua atuação. Quais são os serviços que um advogado trabalhista oferece? Um advogado trabalhista pode oferecer assistência em diversas questões, como rescisões contratuais, ações de indenização e reclamações trabalhistas. Eles estão preparados para representar seus interesses da melhor forma. Direitos e Proteções Os trabalhadores têm direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que protegem contra demissões sem justa causa e garantem férias, 13º salário e outros benefícios. Conhecer esses direitos é fundamental. Além disso, a legislação trabalhista prevê proteção contra assédio moral e sexual, assegurando um ambiente de trabalho saudável. Sempre busque orientação profissional para entender melhor essas garantias. Condições Específicas Cada situação trabalhista é única e pode ter particularidades que exigem atenção. Por exemplo, trabalhadores de diferentes setores podem ter direitos específicos, como os vigilantes, que possuem regulamentações próprias. É aconselhável consultar um advogado, como a Dra Marília Bazzan, para discutir condições específicas e garantir que seus direitos sejam respeitados. O suporte jurídico é vital para navegar por essas particularidades. Ações Recomendadas Se você se deparar com uma situação trabalhista complicada, o primeiro passo é documentar tudo. Guarde comprovantes, e-mails e qualquer comunicação relevante. Em seguida, entre em contato com um advogado para entender suas opções e seguir adiante. Estamos à disposição para ajudar você em todas as questões trabalhistas. Não hesite em entrar em contato com a Bazzan Advocacia Trabalhista e garantir que seus direitos sejam sempre protegidos.

Ser demitido é uma situação difícil e, quando isso acontece sem a formalização em carteira, muitos se perguntam: e agora? É fundamental entender seus direitos. A falta de registro em carteira pode gerar insegurança, mas existem caminhos a serem seguidos. Vamos esclarecer suas dúvidas sobre esse tema tão importante. Fui demitido, e agora? Tenho algum direito trabalhista? Sim, você pode ter direitos trabalhistas mesmo sem carteira assinada. A legislação brasileira garante proteções ao trabalhador, independentemente do registro formal. Como posso comprovar meu vínculo empregatício? É possível utilizar provas como recibos de pagamento, e-mails, mensagens ou testemunhas que confirmem sua relação de trabalho. Esses documentos podem ser essenciais em uma ação judicial. Quais são os passos para reivindicar meus direitos? Reunir provas e buscar a orientação de um advogado especializado, como a Dra Marília Bazzan, pode facilitar o processo de reivindicação dos seus direitos trabalhistas. Direitos e Proteções Mesmo sem a carteira assinada, a legislação garante direitos como férias proporcionais, 13º salário e, em certos casos, indenização por demissão. Esses direitos são garantidos pela CLT. Trabalhadores que não têm registro podem ainda buscar a Justiça do Trabalho para reivindicar suas verbas rescisórias, desde que apresentem provas suficientes de seu vínculo empregatício. Condições Específicas Se você foi demitido por justa causa, os direitos podem ser diferentes. No entanto, muitas vezes a demissão é questionável, e a Bazzan Advocacia Trabalhista pode ajudar a esclarecer isso. Cada caso é único, e a análise das condições específicas de sua demissão é crucial para entender quais direitos você pode reivindicar. Ter um advogado ao seu lado pode fazer toda a diferença. Ações Recomendadas Se você se encontra nessa situação, o primeiro passo é coletar toda a documentação e provas que possam confirmar seu vínculo. Depois, busque a orientação de um advogado, como a Dra Marília Bazzan, para entender quais medidas tomar. Estar bem informado é essencial para reivindicar seus direitos. A Bazzan Advocacia Trabalhista está à disposição para ajudar você a navegar por essas questões de forma clara e eficaz.

Contratar um advogado trabalhista pode ser um desafio, especialmente para caminhoneiros. Este artigo tem como objetivo orientar você nesse processo, garantindo que você não cometa erros que podem custar caro. Perguntas Frequentes: Quais são as características de um bom advogado trabalhista? Um bom advogado trabalhista deve ter experiência, conhecimento da legislação e empatia. É vital que ele compreenda as particularidades da profissão de caminhoneiro. Como saber se um advogado é especializado em direito trabalhista? Verifique a formação e a experiência do advogado. Consultar depoimentos de clientes anteriores e a atuação em casos semelhantes ao seu também é uma ótima estratégia para confirmar a especialização. O que considerar na primeira consulta com um advogado? A primeira consulta deve abordar suas dúvidas e expectativas. É essencial que o advogado ouça suas necessidades e apresente um plano claro de ação. Não hesite em esclarecer todos os pontos que lhe preocupam. Direitos e Proteções: Caminhoneiros têm direitos garantidos pela CLT, incluindo jornada de trabalho, descanso e remuneração justa. Conhecer esses direitos é fundamental para evitar abusos. Além disso, a legislação prevê proteções específicas, como o adicional de periculosidade, que deve ser considerado na hora de reivindicar seus direitos trabalhistas. Condições Específicas: É importante entender que a categoria de caminhoneiros pode ter condições de trabalho diferenciadas, dependendo de fatores como a modalidade de transporte e a carga. Portanto, cada caso deve ser analisado individualmente. Se você enfrenta desafios específicos, como atrasos no pagamento ou condições inadequadas, buscar a orientação de um advogado especializado pode fazer toda a diferença na resolução do problema. Ações Recomendadas: Se você suspeita que seus direitos estão sendo violados, o primeiro passo é documentar tudo. Reúna recibos, fotos e qualquer evidência que possa apoiar sua reivindicação. Em seguida, procure a ajuda de um advogado trabalhista qualificado. Estamos à disposição para ajudá-lo em suas questões trabalhistas. Não hesite em buscar orientação profissional, pois isso pode ser decisivo para a proteção dos seus direitos como caminhoneiro.

O tema do acerto de funcionários não registrados é um assunto que gera muitas dúvidas entre empregadores e trabalhadores. É fundamental entender as implicações legais e direitos envolvidos. Perguntas Frequentes: O que é um acerto para um funcionário não registrado? O acerto para um funcionário não registrado refere-se ao pagamento de verbas rescisórias, como salários, férias e 13º salário, mesmo sem vínculo formal. É um direito do trabalhador. Quais os riscos de contratar um funcionário sem registro? Contratar sem registro pode gerar sérios problemas legais para o empregador. Além de multas, a empresa pode ser obrigada a reconhecer o vínculo e pagar todos os direitos trabalhistas de forma retroativa. Como o funcionário pode reivindicar seus direitos? O funcionário pode buscar seus direitos através da Justiça do Trabalho. É importante reunir provas, como mensagens e testemunhas, para comprovar a relação de trabalho e garantir a proteção legal. Direitos e Proteções Os trabalhadores têm direitos garantidos pela CLT, mesmo quando não registrados. Isso inclui férias, 13º salário e FGTS. A legislação protege o trabalhador, independentemente da formalização do vínculo. Condições Específicas Cenários como demissões sem justa causa ou pedidos de demissão afetam os direitos trabalhistas. É essencial que o trabalhador esteja ciente de que pode reivindicar suas verbas rescisórias, mesmo sem registro. Ações Recomendadas Recomenda-se que o trabalhador busque a orientação de um advogado especializado, como a Dra Marília Bazzan, para entender melhor seus direitos e os passos a seguir para garantir a compensação adequada. A busca por orientação profissional é fundamental para garantir que direitos sejam respeitados. A Bazzan Advocacia Trabalhista está à disposição para ajudar em casos relacionados ao tema.

O cálculo do acerto trabalhista de um funcionário não registrado é um tema que gera muitas dúvidas. Entender como fazer isso de forma correta é essencial para garantir os direitos do trabalhador. Como posso calcular o acerto trabalhista de um funcionário não registrado? Calcular o acerto trabalhista envolve somar os valores de salários não pagos, férias proporcionais, 13º salário e FGTS. Cada item deve ser considerado para garantir um valor justo. Quais são os direitos de um funcionário não registrado? Funcionários não registrados têm direitos como salário, férias, 13º salário e FGTS. Apesar de não estarem formalmente contratados, esses direitos são garantidos pela legislação trabalhista brasileira. O que fazer se meu acerto trabalhista estiver incorreto? Se você perceber que o cálculo do seu acerto trabalhista está errado, é fundamental procurar a orientação de um advogado. Isso garante que seus direitos sejam respeitados e que você receba o que é devido. Direitos e Proteções Os direitos de trabalhadores não registrados são assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A legislação visa proteger aqueles que, mesmo sem registro, têm vínculos de trabalho que garantem direitos fundamentais. Além disso, a Justiça do Trabalho pode ser acionada para reivindicar esses direitos. A atuação do advogado é crucial nesse processo para garantir um resultado favorável. Condições Específicas É importante observar que a falta de registro pode ocorrer em diversas situações. Cada caso deve ser analisado individualmente para entender as condições específicas e as implicações legais. Por exemplo, se o funcionário prestou serviços de forma contínua e habitual, é possível reivindicar o reconhecimento do vínculo empregatício e os direitos correspondentes. Ações Recomendadas Se você se encontra nessa situação, a primeira recomendação é buscar um advogado especializado, como a Dra Marília Bazzan. Ela pode ajudar a reunir a documentação necessária e a entender melhor seus direitos. Reforçamos a importância de buscar orientação profissional para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados. Estamos à disposição para ajudar com qualquer dúvida relacionada ao acerto trabalhista.

Descubra como funciona o intervalo para refeição da empregada doméstica e quais são os direitos garantidos pela legislação trabalhista. A jornada de trabalho da empregada doméstica é regida pela Lei Complementar nº 150, que trouxe importantes garantias, incluindo o direito ao intervalo para almoço. Conhecer as regras evita problemas trabalhistas e garante que os direitos sejam respeitados. Veja como funciona o horário de almoço para empregadas domésticas. 1. Qual é o tempo mínimo de intervalo para almoço? A empregada doméstica tem direito a um intervalo para refeição e descanso de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas, quando a jornada diária for superior a 6 horas. Se a jornada for de 4 a 6 horas, o intervalo pode ser de 15 minutos. O intervalo não é computado na jornada de trabalho e deve ser concedido diariamente. 2. O horário de almoço pode ser reduzido? Sim, é possível reduzir o intervalo para 30 minutos, desde que haja um acordo escrito entre empregador e empregada. Essa redução deve ser formalizada no contrato de trabalho ou em aditivo contratual. Caso contrário, o tempo mínimo de 1 hora deve ser respeitado, sob pena de pagamento de hora extra. 3. E se o horário de almoço não for concedido? Se a empregada doméstica não receber o intervalo para almoço ou se o intervalo for inferior ao previsto em lei, ela tem direito a receber o período suprimido como hora extra. O valor deve ser acrescido de, no mínimo, 50% sobre a hora normal de trabalho. Essa regra garante que a jornada excessiva não passe despercebida. 4. A empregada doméstica pode sair para almoçar fora? Sim. O intervalo de almoço pertence à empregada, que pode utilizar o tempo para descansar, fazer refeições ou resolver questões pessoais. O empregador não pode exigir que a trabalhadora permaneça no local de trabalho durante o intervalo, desde que o retorno seja pontual e respeite o horário combinado. Direitos e Proteções O intervalo para almoço é um direito fundamental para preservar a saúde e o bem-estar da empregada doméstica. Sua supressão ou redução indevida pode acarretar multas e processos trabalhistas. Além disso, mesmo quando o intervalo é reduzido para 30 minutos, deve haver concordância formal da empregada, garantindo a validade jurídica. Se houver dúvidas ou irregularidades no cumprimento desse direito, a Dra Marília Bazzan pode oferecer suporte jurídico especializado. Condições Específicas Se a empregada doméstica reside no local de trabalho, o horário de almoço deve ser garantido da mesma forma, com o período mínimo de 1 hora. A condição de moradia não altera os direitos trabalhistas, e a ausência de intervalo pode ser questionada judicialmente. Além disso, quando o empregador fornece alimentação, deve garantir que o intervalo seja realmente utilizado para descanso, evitando que a empregada execute tarefas durante esse período. A Dra Marília Bazzan pode orientar sobre como regularizar situações irregulares. Ações Recomendadas Mantenha registros da jornada diária e dos intervalos concedidos. Utilize controle de ponto, mesmo que simples, para comprovar a concessão do horário de almoço. Em caso de dúvidas sobre o cumprimento desse direito, fale com a Dra Marília Bazzan e evite problemas futuros.

Entenda como garantir os seus direitos trabalhistas reunindo os documentos certos para comprovar vínculo e direitos na Justiça. Empregadas domésticas muitas vezes enfrentam dificuldades para comprovar seus direitos na Justiça do Trabalho, principalmente quando não há carteira assinada. No entanto, alguns documentos podem fazer toda a diferença na hora de buscar indenizações e garantir benefícios. Veja quais são eles e como utilizá-los. 1. Comprovantes de Pagamento Recibos de pagamento, depósitos em conta, transferências bancárias e comprovantes de saque são fundamentais para demonstrar que havia remuneração regular. Mesmo que os valores não sejam fixos ou constantes, esses registros ajudam a comprovar o vínculo empregatício e o salário pago pelo empregador. 2. Mensagens de Texto e Conversas em Aplicativos Trocas de mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mails podem conter informações valiosas, como ordens de serviço, cobranças de horários ou justificativas para faltas. Imprimir essas mensagens ou salvá-las em formato digital é essencial para apresentar como prova na Justiça. 3. Anotações de Jornada de Trabalho Diários de trabalho, agendas e anotações manuais podem ser aceitos como prova para demonstrar os horários cumpridos. Se o empregador não controlar a jornada, essas anotações têm grande valor jurídico. Fotografias tiradas no local de trabalho com registro de data e horário também ajudam a confirmar a rotina. 4. Testemunhas Colegas de trabalho, vizinhos ou pessoas que presenciaram sua rotina podem servir como testemunhas. Para serem válidas, as testemunhas devem ter convivido diretamente com a realidade do trabalho, podendo confirmar horários, atividades e situações de pagamento. 5. Contrato de Trabalho e Documentos Assinados Se houver contrato, mesmo que informal ou sem registro em carteira, ele pode ser utilizado para comprovar os direitos da doméstica. Termos de compromisso, recibos assinados e documentos de contratação também são válidos, mesmo que o contrato não tenha sido registrado em carteira. Direitos e Proteções O vínculo empregatício pode ser reconhecido judicialmente mesmo sem carteira assinada, desde que existam provas documentais e testemunhais. Isso garante o direito a FGTS, férias, 13º salário, aviso prévio e indenizações por rescisão. Se o empregador se recusar a reconhecer o vínculo, a Dra Marília Bazzan pode auxiliar no ajuizamento de ação trabalhista. Condições Específicas Mesmo que a doméstica receba por diária, se houver prestação de serviço contínua por mais de dois dias na semana, a Justiça pode reconhecer o vínculo como emprego. Além disso, comprovantes de compra de material de limpeza ou equipamentos de trabalho pagos pela empregada podem reforçar a caracterização do vínculo. Outra situação comum é o pagamento em dinheiro vivo. Nesse caso, recibos assinados pelo empregador ou comprovantes de saques podem ajudar a demonstrar que os valores recebidos faziam parte da remuneração regular. Ações Recomendadas Organize todos os documentos em uma pasta e mantenha registros atualizados sobre pagamentos, horários e comunicações. Caso precise acionar a Justiça, a Dra Marília Bazzan pode ajudar a organizar as provas e garantir que seus direitos sejam reconhecidos. Provar os direitos trabalhistas é fundamental para garantir justiça no ambiente doméstico. Mesmo sem registro, há formas de demonstrar o vínculo. Para obter suporte especializado e garantir que todos os direitos sejam respeitados, conte com a Bazzan Advocacia Trabalhista.

Saiba a verdade por trás dos principais mitos que ainda confundem empregadores e trabalhadoras domésticas no Brasil. Mesmo após a PEC das Domésticas, muitos equívocos ainda cercam os direitos das empregadas. Isso pode gerar conflitos e prejuízos tanto para patrões quanto para trabalhadoras. Esclareça os principais mitos agora. 1. Empregada doméstica não tem direito a FGTS – Mito! Desde 2015, o recolhimento do FGTS é obrigatório para empregadas domésticas com carteira assinada. O empregador deve depositar mensalmente 8% do salário e mais 3,2% para a multa rescisória. O não pagamento pode gerar processos e multas. O direito é garantido por lei e fiscalizado pelos órgãos trabalhistas. 2. A jornada de trabalho pode ser combinada verbalmente – Mito! A jornada deve ser registrada no contrato e respeitada no dia a dia. O limite legal é de 44 horas semanais, com até 8 horas diárias e, no máximo, 2 horas extras por dia. O controle de ponto, mesmo que simples (manual, planilha ou aplicativo), é fundamental para evitar discussões futuras sobre excesso de trabalho. 3. Empregada doméstica não tem direito a hora extra – Mito! Trabalhadoras domésticas têm direito a hora extra, com adicional de 50% sobre a hora normal. Se a jornada ultrapassar o limite legal, o pagamento é obrigatório. Caso o trabalho ocorra em domingos ou feriados, o adicional deve ser de 100%. Esse direito é garantido pela Lei Complementar 150/2015. 4. Só quem tem carteira assinada tem direito a benefícios – Mito! Mesmo sem carteira assinada, a empregada pode buscar na Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento retroativo de todos os direitos. Isso inclui INSS, FGTS, férias, 13º salário, aviso prévio, entre outros. Provas como mensagens, testemunhas ou comprovantes de pagamento são suficientes para fundamentar uma ação. 5. Gestante pode ser demitida normalmente – Mito! Empregadas domésticas grávidas têm direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A demissão nesse período, sem justa causa, é considerada ilegal. Caso isso aconteça, a trabalhadora pode ser reintegrada ou receber indenização. A Dra Marília Bazzan pode orientar sobre como agir nesses casos. Direitos e Proteções Empregadas domésticas têm os mesmos direitos básicos de qualquer trabalhador com carteira assinada: INSS, FGTS, férias, 13º, hora extra, adicional noturno e licença-maternidade. A Lei Complementar 150 trouxe avanços e garantias essenciais para a categoria. Se houver qualquer descumprimento, é possível buscar orientação com a Dra Marília Bazzan para garantir a regularização do vínculo e o recebimento de todos os direitos. Condições Específicas Empregadas que trabalham em jornadas parciais ou moram no local de trabalho têm regras específicas quanto a horários, descansos e adicionais. É essencial que essas condições estejam claras no contrato de trabalho para evitar conflitos. Além disso, o trabalho contínuo por mais de dois dias na semana já caracteriza vínculo empregatício. A Dra Marília Bazzan pode avaliar contratos e orientar sobre os direitos em casos de trabalho informal. Ações Recomendadas Empregadas devem guardar comprovantes de pagamento, controlar a jornada e manter registros das atividades. Se houver irregularidades, o ideal é buscar orientação jurídica com a Dra Marília Bazzan para exigir o cumprimento da lei e seus direitos trabalhistas. Conhecer a verdade sobre os direitos das empregadas domésticas é fundamental para garantir uma relação de trabalho justa e segura. Se você é trabalhadora e desconfia que seus direitos não estão sendo respeitados, fale com a Bazzan Advocacia Trabalhista e receba orientação especializada.

Entenda como garantir sua proteção previdenciária mesmo trabalhando sem carteira assinada e conheça os caminhos legais. Trabalhar sem registro em carteira não impede que você contribua para o INSS e tenha acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade. A contribuição é essencial para garantir uma rede de proteção social. Veja como fazer isso de maneira simples e segura. 1. Quem pode contribuir de forma individual? Qualquer pessoa que exerça atividade remunerada sem vínculo formal pode contribuir para a Previdência Social como contribuinte individual. Isso inclui trabalhadores autônomos, freelancers, prestadores de serviço, vendedores, entre outros. Mesmo quem está temporariamente sem trabalho pode contribuir como segurado facultativo. 2. Como fazer a inscrição no INSS? A inscrição pode ser feita gratuitamente pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. Quem já possui número de PIS/PASEP pode utilizar esse mesmo cadastro. Após se inscrever, o trabalhador deve gerar a Guia da Previdência Social (GPS) para realizar os pagamentos mensais. 3. Qual o valor da contribuição? O valor depende da forma de contribuição escolhida: 4. Benefícios garantidos ao contribuinte Quem contribui corretamente ao INSS tem direito a uma série de benefícios, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte para dependentes e salário-maternidade. A qualidade de segurado é mantida enquanto as contribuições estiverem em dia. 5. O que acontece se não contribuir? Sem as contribuições, o trabalhador perde o direito aos benefícios do INSS e fica desprotegido em casos de doença, acidente ou aposentadoria. Além disso, se resolver contribuir mais tarde, o tempo anterior sem pagamento não será contado para fins de benefício, salvo em casos de indenização retroativa, mediante cálculo e quitação das contribuições em atraso. Direitos e Proteções Contribuir para a Previdência Social é uma forma de garantir segurança financeira em momentos difíceis e proteger a família. Mesmo sem carteira assinada, o trabalhador pode e deve formalizar sua contribuição para preservar esses direitos. Se você tem dúvidas sobre como iniciar suas contribuições ou regularizar sua situação, fale com a Dra Marília Bazzan e receba orientação especializada. Condições Específicas Quem exerce atividade remunerada de forma eventual e sem habitualidade pode ser segurado facultativo. Já quem trabalha de forma contínua, mesmo sem carteira assinada, é considerado contribuinte individual e deve recolher mensalmente o INSS. Cada caso exige análise para identificar a forma de contribuição mais vantajosa. A Dra Marília Bazzan pode orientar sobre os melhores caminhos para garantir sua proteção social. Ações Recomendadas Faça seu cadastro no “Meu INSS”, emita sua GPS mensalmente e mantenha os pagamentos em dia. Se necessário, procure ajuda para calcular contribuições em atraso ou para planejar sua aposentadoria com segurança junto à Dra Marília Bazzan. Mesmo sem carteira assinada, é possível garantir seus direitos previdenciários com contribuições regulares ao INSS. Proteja seu futuro! Conte com a Bazzan Advocacia Trabalhista para esclarecer dúvidas e auxiliar no planejamento da sua segurança social.