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Trabalhador, veja como podemos te ajudar

É o evento ocorrido durante o exercício da atividade laboral que resulta em lesão corporal ou perturbação funcional, temporária ou permanente, que pode resultar em morte, redução ou perda de capacidade para o trabalho.

Esses são direitos concedidos aos trabalhadores que são expostos a condições insalubres (prejudiciais à saúde) ou perigosas (que oferecem risco de vida) durante a realização de suas atividades laborais. A legislação prevê um acréscimo salarial como compensação por tais condições.

Refere-se à designação de um empregado para exercer funções de maior responsabilidade dentro de uma organização, com maior autonomia e poder de decisão. Tal condição pode implicar em mudanças na remuneração e em determinados direitos trabalhistas.

É a prática de pagamento de comissões fora do contracheque oficial do empregado. Tal prática é considerada ilegal, uma vez que não permite a contabilização correta das contribuições trabalhistas e previdenciárias.

Segundo a lei trabalhista, todo trabalhador tem direito a um intervalo para refeições e descanso durante sua jornada de trabalho. Quando este direito é desrespeitado, o empregado pode buscar reparação legal.

A demissão de um empregado baseada em características protegidas por lei (como raça, gênero, idade, religião, estado civil, gravidez, entre outras) é considerada discriminatória e, portanto, ilegal.

Refere-se a enfermidades adquiridas ou desenvolvidas em função da atividade laboral realizada pelo trabalhador. Quando comprovada a relação entre a doença e o trabalho, o empregado tem direito a benefícios e proteções legais.

A estabilidade da gestante é um direito previsto na Constituição que garante à trabalhadora gestante a impossibilidade de ser demitida sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Quando o empregado trabalha além de sua jornada de trabalho normal sem receber a devida compensação, ele tem direito a buscar reparação legal pelas horas extras não pagas.

É um modelo de jornada de trabalho no qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa nas 36 horas subsequentes. Este modelo é comum em hospitais, indústrias e serviços de segurança.

Trabalhadores que realizam limpeza de banheiros coletivos podem ter direito a adicionais de insalubridade, em razão da exposição a agentes biológicos.

É a situação em que, mesmo sem existir um contrato de trabalho formal, a relação entre o trabalhador e o empregador possui todas as características de um emprego formal, como subordinação, continuidade, pessoalidade e pagamento. Nesses casos, o trabalhador pode buscar o reconhecimento judicial do vínculo empregatício para garantir seus direitos trabalhistas.

 

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