Metalúrgico sem carteira assinada: conheça seus direitos
Trabalhar sem registro em carteira é uma realidade enfrentada por muitos metalúrgicos. Essa condição traz insegurança, mas também levanta importantes questões sobre os direitos do trabalhador. Ao abordar esse tema, meu objetivo é esclarecer de forma prática o que a legislação assegura a quem está nessa situação. Afinal, a falta de registro não significa ausência de proteção. Quem trabalha sem registro tem direito a benefícios? Sim, o empregado pode reivindicar salários, férias, 13º e FGTS. A ausência da carteira assinada não elimina a obrigação do empregador em cumprir com esses direitos trabalhistas. É possível exigir vínculo mesmo sem assinatura? Sim, se houver provas como recibos, testemunhas ou mensagens que comprovem a relação de trabalho. A Justiça do Trabalho reconhece o vínculo e garante os direitos, mesmo sem a formalização. Qual o prazo para reclamar os direitos trabalhistas? O trabalhador pode ingressar com ação até 2 anos após o fim do vínculo, cobrando valores dos últimos 5 anos. É essencial reunir documentos e buscar apoio profissional desde o início. Ações Recomendadas: Recomenda-se que metalurgicos que suspeitam de condições insalubres reportem a situação ao seu superior imediato e busquem um laudo técnico. Caso os direitos não sejam respeitados, é aconselhável procurar a ajuda da Dra Marília Bazzan para orientação legal. É essencial que os profissionais estejam cientes de seus direitos e busquem orientação profissional quando necessário. A Bazzan Advocacia Trabalhista está à disposição para ajudar nessa jornada.
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