Saiba como funciona a legislação em casos de acidente de trajeto e os direitos garantidos ao trabalhador.
O acidente de trajeto ocorre quando o trabalhador sofre um acidente durante o deslocamento entre sua residência e o local de trabalho ou vice-versa. A legislação trabalhista assegura direitos importantes para quem passa por essa situação. Entenda mais sobre como agir e quais benefícios podem ser solicitados.
O que é considerado acidente de trajeto?
O acidente de trajeto é caracterizado como um evento inesperado que ocorre durante o percurso habitual do trabalhador para o trabalho ou para casa. Exemplos incluem colisões de trânsito, atropelamentos ou quedas no transporte público. Para ser reconhecido, o trajeto deve ser direto, sem desvios que descaracterizem a rotina do deslocamento.
Direitos do trabalhador em caso de acidente de trajeto
Quando o acidente de trajeto é reconhecido, o trabalhador tem direito a:
- Auxílio-doença acidentário: Pago pelo INSS para afastamentos superiores a 15 dias.
- Estabilidade no emprego: Garantia de permanência no trabalho por 12 meses após o retorno.
- Recolhimento do FGTS: O empregador deve continuar realizando os depósitos durante o período de afastamento.
- Assistência médica: Cobertura dos custos com tratamento e reabilitação.
O que mudou com a Reforma Trabalhista?
Com a Reforma da Previdência de 2019, o acidente de trajeto deixou de ser equiparado a acidente de trabalho para fins previdenciários, ou seja, ele não influencia no cálculo de benefícios como aposentadoria especial. No entanto, ele ainda garante direitos trabalhistas, como estabilidade no emprego e assistência médica.
Como registrar um acidente de trajeto?
O empregador deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para registrar o ocorrido junto ao INSS. Caso o empregador se recuse, o próprio trabalhador, um familiar ou o sindicato pode realizar a emissão do documento. O registro é fundamental para garantir o acesso aos benefícios previstos em lei.
Condições Específicas
O trabalhador precisa comprovar que o acidente ocorreu durante o trajeto habitual e dentro do tempo razoável para o deslocamento. A documentação médica, boletim de ocorrência e depoimentos de testemunhas são essenciais para validar a ocorrência.
Desvios não justificados no percurso podem dificultar o reconhecimento do acidente como de trajeto. Por isso, é importante manter registros precisos. A Dra Marília Bazzan pode orientar em situações específicas para garantir seus direitos.
Ações Recomendadas
Em caso de acidente de trajeto, o trabalhador deve buscar atendimento médico imediato, reunir documentos que comprovem o ocorrido e registrar a CAT o mais rápido possível. Caso o empregador se recuse a emitir a comunicação, procure assistência jurídica com a Dra Marília Bazzan para garantir a emissão do documento e assegurar seus direitos.
Encerramento
O acidente de trajeto pode causar impactos significativos na vida do trabalhador, mas a legislação garante importantes proteções e benefícios. A Bazzan Advocacia Trabalhista está à disposição para esclarecer dúvidas e garantir que seus direitos sejam respeitados.
