Especialidades

É o evento ocorrido durante o exercício da atividade laboral que resulta em lesão corporal ou perturbação funcional, temporária ou permanente, que pode resultar em morte, redução ou perda de capacidade para o trabalho.

Esses são direitos concedidos aos trabalhadores que são expostos a condições insalubres (prejudiciais à saúde) ou perigosas (que oferecem risco de vida) durante a realização de suas atividades laborais. A legislação prevê um acréscimo salarial como compensação por tais condições.

Refere-se à designação de um empregado para exercer funções de maior responsabilidade dentro de uma organização, com maior autonomia e poder de decisão. Tal condição pode implicar em mudanças na remuneração e em determinados direitos trabalhistas.

É a prática de pagamento de comissões fora do contracheque oficial do empregado. Tal prática é considerada ilegal, uma vez que não permite a contabilização correta das contribuições trabalhistas e previdenciárias.

Segundo a lei trabalhista, todo trabalhador tem direito a um intervalo para refeições e descanso durante sua jornada de trabalho. Quando este direito é desrespeitado, o empregado pode buscar reparação legal.

A demissão de um empregado baseada em características protegidas por lei (como raça, gênero, idade, religião, estado civil, gravidez, entre outras) é considerada discriminatória e, portanto, ilegal.