Quanto tempo você tem para processar após um acidente de trabalho
Quem sofreu acidente de trabalho precisa conhecer os prazos, porque deixar o tempo passar pode fazer o direito de cobrar se perder. Cada situação tem regras próprias.
A Bazzan Advocacia Trabalhista explica o essencial neste guia.
Perguntas Frequentes
Qual é o prazo para processar a empresa por acidente de trabalho?
Em regra, o prazo para a ação trabalhista é de dois anos após o fim do contrato, conforme o artigo 7º da Constituição Federal. Há discussões sobre a contagem em casos de doença ou sequelas, e cada situação exige análise individual.
O que é a CAT e por que ela importa?
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) registra o acidente junto ao INSS e serve como prova. A empresa deve emitir, e, se não emitir, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico pode registrar. Guardar a cópia ajuda em qualquer discussão futura.
Quais direitos podem existir depois do acidente?
Dependendo do caso, o trabalhador pode ter direito a benefício previdenciário, estabilidade no emprego após o retorno e, se houver culpa ou falha de segurança comprovada, indenização. Cada direito tem requisitos, e nenhum resultado deve ser prometido de antemão.
Direitos e Proteções
A Lei 8.213/1991 trata dos benefícios por acidente de trabalho e prevê, em regra, estabilidade de doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. A CLT e as normas de segurança do trabalho também protegem o trabalhador.
A empresa tem o dever de oferecer condições seguras, equipamentos de proteção e treinamento. Quando falha nesse dever, pode ser chamada a responder.
Condições Específicas
Acidentes de trajeto, doenças ocupacionais e acidentes com terceirizados podem ter regras específicas, e a análise do vínculo e do local do acidente faz diferença. Laudos, exames e relatórios médicos são decisivos.
Testemunhas, fotos, registros de manutenção de equipamentos e comunicações com a empresa também ajudam. Cada caso deve ser avaliado com cuidado, sem generalizações.
Ações Recomendadas
Procure atendimento médico, peça a emissão da CAT, guarde laudos, exames, fotos e mensagens, anote testemunhas e procure orientação jurídica sem demora. Reunir esses documentos cedo ajuda a avaliar com segurança se ainda há prazo e quais direitos podem ser buscados.
Quando buscar orientação
Se você sofreu acidente de trabalho e tem dúvida sobre prazo, a Dra Marília Bazzan e a Bazzan Advocacia estão à disposição em Ribeirão Preto. Uma conversa cedo costuma evitar a perda do direito. Vamos conversar?