Saiba até quando o motorista pode cobrar na Justiça do Trabalho
O motorista que sente ter direitos não pagos precisa ficar atento ao tempo, porque existe um limite para entrar com a ação. Conhecer esse prazo evita perder valores.
A Bazzan Advocacia Trabalhista explica o essencial neste guia.
Perguntas Frequentes
Qual é o prazo para o motorista processar a empresa?
A regra geral prevê até dois anos depois do fim do contrato para entrar com a ação, conforme o artigo 7º da Constituição Federal. Passado esse período, o direito de cobrar costuma ser perdido.
Quanto tempo para trás o motorista pode cobrar?
Dentro do prazo de dois anos, a cobrança alcança os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. Horas extras, adicional noturno e diferenças de verbas podem entrar, desde que o motorista consiga comprovar o que alega.
Posso processar a empresa ainda trabalhando nela?
Pode, sim. Durante o contrato, o prazo de cinco anos corre normalmente, e a ação pode ser feita a qualquer momento. Muitos motoristas aguardam o desligamento por receio, e a Dra Marília Bazzan avalia cada situação com cautela.
Direitos e Proteções
A Lei 13.103/2015 trata da jornada do motorista profissional, com regras sobre descanso, intervalos e tempo de espera. A CLT, por sua vez, garante horas extras com adicional, adicional noturno e intervalos regulares.
Essas normas protegem a saúde de quem passa muitas horas na estrada. Quando a empresa não cumpre, o trabalhador pode buscar reparação, sempre respeitando o prazo.
Condições Específicas
Motoristas que usam rastreador, tacógrafo, diário de bordo ou aplicativos de jornada têm mais facilidade para provar o horário trabalhado. Quem não tem esses registros pode usar mensagens, holerites e testemunhas.
O ponto de partida do prazo pode variar conforme a forma de desligamento, e a contagem pede análise individual. Cada caso tem particularidades, e nenhum resultado deve ser prometido de antemão.
Ações Recomendadas
Guarde holerites, escalas, mensagens, fotos de painel e registros de rastreador, anote datas de rescisão e procure orientação logo após o desligamento. Reunir esses documentos cedo ajuda a avaliar com segurança se ainda há prazo e quais verbas podem ser cobradas.
Quando buscar orientação
Se você é motorista e tem dúvida sobre prazo, a Bazzan Advocacia está à disposição em Ribeirão Preto. Uma conversa cedo costuma evitar a perda do direito. Vamos conversar?