Entenda os direitos garantidos ao soldador em caso de acidente de trabalho e como proceder para garantir suas proteções trabalhistas.
Os soldadores lidam diariamente com riscos significativos, como queimaduras, choques elétricos e exposição a fumos tóxicos. Por isso, a legislação trabalhista assegura uma série de direitos para esses profissionais em caso de acidente de trabalho. Conheça os direitos que todo soldador precisa saber para garantir proteção e assistência.
1. O que é considerado acidente de trabalho para soldadores?
O acidente de trabalho ocorre quando o soldador sofre lesão corporal, doença ou morte durante a execução de suas atividades. Isso inclui queimaduras, cortes, intoxicações por gases liberados na soldagem e acidentes com máquinas e equipamentos. A legislação também considera como acidente de trabalho as doenças ocupacionais causadas pela exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos.
2. Direito ao Auxílio-Doença Acidentário
Se o soldador precisar ser afastado por mais de 15 dias devido a um acidente de trabalho, ele tem direito ao auxílio-doença acidentário, pago pelo INSS. Esse benefício garante a remuneração durante o período de afastamento, sem perda dos direitos trabalhistas. O valor é calculado com base na média dos últimos salários.
3. Estabilidade no Emprego por 12 Meses
Após o retorno ao trabalho, o soldador tem direito a estabilidade no emprego por 12 meses. Durante esse período, ele não pode ser demitido sem justa causa. Essa proteção visa garantir segurança financeira durante a recuperação e o retorno às atividades normais.
4. Direito ao Recolhimento do FGTS
Durante o afastamento pelo INSS devido a acidente de trabalho, o empregador é obrigado a continuar depositando o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na conta do soldador. Isso garante que o profissional não perca esse benefício durante o período de recuperação.
5. Indenização por Danos Materiais e Morais
Se o acidente ocorreu por negligência do empregador, como falta de equipamentos de proteção (EPIs) ou condições inseguras de trabalho, o soldador tem direito a solicitar indenização por danos materiais e morais. Isso inclui cobertura de despesas médicas, medicamentos e compensação financeira pelo sofrimento causado.
6. Direito a Assistência Médica e Reabilitação
O soldador que sofre acidente de trabalho tem direito a tratamento médico completo, incluindo consultas, exames, cirurgias e fisioterapia. Além disso, se necessário, ele tem direito à reabilitação profissional para retornar ao mercado de trabalho em condições adaptadas.
Direitos e Proteções
Além dos benefícios mencionados, o soldador tem direito a receber equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, como máscaras, luvas, aventais térmicos e proteção ocular. O não fornecimento desses equipamentos caracteriza falta grave do empregador, permitindo que o soldador busque reparações legais.
Para garantir todos os direitos, é importante buscar orientação jurídica. A Dra Marília Bazzan pode auxiliar na avaliação do caso e orientar sobre os próximos passos.
Condições Específicas
Se o soldador desenvolveu uma doença ocupacional, como problemas respiratórios causados por fumaças tóxicas, essa condição também é considerada acidente de trabalho. Nesse caso, ele tem direito aos mesmos benefícios previstos para acidentes típicos, incluindo o auxílio-doença acidentário e a estabilidade no emprego.
Além disso, se a empresa não registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o próprio soldador, um familiar ou o sindicato podem fazer o registro junto ao INSS para garantir os direitos. A Dra Marília Bazzan pode ajudar nesse processo.
