Entenda o que caracteriza um acidente de trabalho e os direitos garantidos aos trabalhadores nessa situação.
O acidente de trabalho é uma realidade enfrentada por muitos profissionais e, em diversas situações, pode gerar dúvidas sobre os direitos e as proteções asseguradas pela legislação. Vamos esclarecer o conceito e as garantias oferecidas ao trabalhador.
O que é um acidente de trabalho?
O acidente de trabalho é definido pela lei como qualquer evento que ocorra durante o exercício da atividade profissional e que provoque lesão corporal, perturbação funcional ou doença que resulte em perda ou redução da capacidade de trabalho, temporária ou permanente. Ele pode ocorrer no local de trabalho, no trajeto entre a residência e o trabalho (acidente de trajeto) ou em decorrência das condições de trabalho.
Exemplos de situações que caracterizam acidente de trabalho
Entre os exemplos estão quedas durante o expediente, acidentes com máquinas, exposição a substâncias tóxicas e acidentes de trânsito no trajeto. Doenças ocupacionais também são consideradas acidentes de trabalho, quando relacionadas diretamente à atividade exercida.
Quais são os direitos do trabalhador vítima de acidente de trabalho?
O trabalhador tem uma série de direitos assegurados em caso de acidente de trabalho, incluindo:
- Auxílio-doença acidentário: Benefício pago pelo INSS quando o afastamento for superior a 15 dias.
- Estabilidade no emprego: Direito a 12 meses de estabilidade após o retorno ao trabalho.
- Assistência médica: Cobertura de todos os custos com tratamento e reabilitação.
- Indenização por danos: Caso o acidente tenha ocorrido por negligência do empregador.
O que fazer em caso de acidente de trabalho?
Ao sofrer um acidente de trabalho, é fundamental comunicar imediatamente o empregador e buscar atendimento médico. O empregador deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para que o caso seja registrado oficialmente junto ao INSS. Caso o empregador não emita a CAT, o próprio trabalhador ou seus familiares podem solicitar o documento.
Direitos e Proteções
Além dos benefícios mencionados, o trabalhador também tem direito a receber o FGTS durante o período de afastamento e pode solicitar a aposentadoria por invalidez caso não consiga retornar às suas funções. Esses direitos são garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação previdenciária.
Para garantir que todos os direitos sejam respeitados, é importante contar com o suporte de um advogado especializado. Consulte a Dra Marília Bazzan para esclarecer dúvidas e garantir a proteção dos seus direitos trabalhistas.
Condições Específicas
Se o acidente de trabalho foi causado por negligência do empregador, como a ausência de equipamentos de proteção ou condições inseguras, o trabalhador pode buscar uma indenização por danos materiais e morais. Nesses casos, é fundamental reunir provas, como testemunhas, fotos do local e laudos médicos.
A garantia de estabilidade no emprego também é válida para doenças ocupacionais que surgem em decorrência das atividades desempenhadas. A Dra Marília Bazzan pode ajudar a identificar se a situação se enquadra como acidente de trabalho e quais direitos podem ser reivindicados.
Ações Recomendadas
Após o acidente, registre o evento com a CAT, mantenha todos os documentos médicos e, se necessário, procure orientação jurídica. Caso o empregador não colabore ou tente dificultar o processo, é essencial buscar auxílio de um advogado para assegurar seus direitos. Entre em contato com a Dra Marília Bazzan para orientações especializadas.
O acidente de trabalho é uma situação delicada que exige atenção para garantir os direitos do trabalhador. A Bazzan Advocacia Trabalhista está à disposição para fornecer o suporte necessário e assegurar que seus direitos sejam plenamente respeitados.
