Como empregada doméstica, é fundamental conhecer seus direitos. Essa compreensão não apenas empodera, mas também garante condições de trabalho justas e dignas. Vamos explorar os direitos mais importantes que você, que mora no emprego, deve estar ciente.
Perguntas Frequentes
Quais são os direitos básicos das empregadas domésticas?
As empregadas domésticas têm direito a salários justos, descanso semanal, férias, 13º salário e FGTS, além de proteções contra demissões injustas.
O que é a jornada de trabalho para empregadas que moram no emprego?
A jornada de trabalho é definida em até 44 horas semanais, com direito a descanso de pelo menos 1 dia por semana. Se a empregada reside no local, deve haver um equilíbrio entre trabalho e descanso.
As empregadas têm direito a férias? Como funciona?
Sim, empregadas domésticas têm direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho, podendo ser fracionadas. O pagamento das férias deve incluir 1/3 a mais do salário normal.
Direitos e Proteções
As empregadas domésticas têm garantias asseguradas por lei, como o direito a registro em carteira, que evita a informalidade. Isso garante acesso a benefícios trabalhistas e seguridade social.
Além disso, a nova legislação assegura que as empregadas têm direito a horas extras e adicionais de insalubridade, quando aplicável, protegendo sua saúde e bem-estar.
Condições Específicas
Se a empregada realiza funções diferentes de sua função inicial, é importante que haja um acordo formal que especifique essas alterações. A mudança de função não deve resultar em diminuição de salário.
Casos de assédio ou abuso devem ser tratados com seriedade. É crucial que a empregada saiba que pode buscar apoio legal, garantindo assim um ambiente de trabalho seguro.
Ações Recomendadas
Se você se deparar com situações que infringem seus direitos, é importante documentar tudo e buscar orientação especializada. A Dra Marília Bazzan está à disposição para oferecer assistência e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir um ambiente de trabalho respeitoso e justo. Estamos sempre prontos para ajudar, e a Dra Marília Bazzan pode fornecer a orientação necessária para que você se sinta segura em sua função.
