Entenda os direitos trabalhistas básicos que todo trabalhador tem em caso de acidente de trabalho.
Os acidentes de trabalho são situações delicadas que exigem atenção especial aos direitos do trabalhador. Conheça os direitos básicos que protegem o trabalhador nessas circunstâncias.
1. Auxílio-Doença Acidentário
O auxílio-doença acidentário é um benefício concedido ao trabalhador que fica incapacitado temporariamente devido a um acidente de trabalho. Para ter direito, o trabalhador deve ser afastado por mais de 15 dias. Durante esse período, o INSS garante o pagamento de um benefício equivalente ao salário do trabalhador, sem prejuízo de sua remuneração.
2. Estabilidade no Emprego
Após o retorno ao trabalho, o trabalhador tem direito a estabilidade no emprego por 12 meses. Isso significa que ele não pode ser demitido sem justa causa nesse período. Essa estabilidade visa garantir a recuperação completa do trabalhador, oferecendo segurança financeira e evitando pressões indevidas para o retorno ao trabalho antes da hora.
3. Indenização por Danos Morais e Materiais
Em caso de acidente de trabalho, o trabalhador pode ter direito a uma indenização por danos morais e materiais, caso seja comprovado que o empregador teve culpa no ocorrido. A indenização visa reparar os prejuízos causados ao trabalhador, tanto financeiros quanto emocionais. O valor da indenização pode variar de acordo com a gravidade do acidente e o impacto na vida do trabalhador.
Direitos e Proteções
Além dos direitos mencionados, o trabalhador acidentado tem direito ao recolhimento do FGTS durante o período de afastamento, assistência médica e reabilitação profissional. É essencial que o trabalhador acidentado informe o empregador imediatamente e busque atendimento médico. A formalização do acidente por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é fundamental para garantir todos os direitos.
Para mais informações e orientações sobre como proceder em caso de acidente de trabalho, consulte a Dra Marília Bazzan.
Condições Específicas
Cada acidente de trabalho pode envolver condições específicas que exigem atenção diferenciada. Por exemplo, acidentes que resultam em incapacidade permanente podem garantir ao trabalhador o direito à aposentadoria por invalidez. A comprovação da relação entre o acidente e a atividade laboral é crucial para garantir esses direitos.
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