Entenda como garantir sua proteção previdenciária mesmo trabalhando sem carteira assinada e conheça os caminhos legais.
Trabalhar sem registro em carteira não impede que você contribua para o INSS e tenha acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade. A contribuição é essencial para garantir uma rede de proteção social. Veja como fazer isso de maneira simples e segura.
1. Quem pode contribuir de forma individual?
Qualquer pessoa que exerça atividade remunerada sem vínculo formal pode contribuir para a Previdência Social como contribuinte individual. Isso inclui trabalhadores autônomos, freelancers, prestadores de serviço, vendedores, entre outros. Mesmo quem está temporariamente sem trabalho pode contribuir como segurado facultativo.
2. Como fazer a inscrição no INSS?
A inscrição pode ser feita gratuitamente pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. Quem já possui número de PIS/PASEP pode utilizar esse mesmo cadastro. Após se inscrever, o trabalhador deve gerar a Guia da Previdência Social (GPS) para realizar os pagamentos mensais.
3. Qual o valor da contribuição?
O valor depende da forma de contribuição escolhida:
- Contribuinte individual: Pode contribuir com 20% sobre o valor que recebe, respeitando o salário mínimo e o teto do INSS.
- Plano simplificado: Pode contribuir com 11% sobre o salário mínimo (não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, apenas por idade).
- Facultativo de baixa renda: Pode contribuir com 5% sobre o salário mínimo (para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico).
4. Benefícios garantidos ao contribuinte
Quem contribui corretamente ao INSS tem direito a uma série de benefícios, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte para dependentes e salário-maternidade. A qualidade de segurado é mantida enquanto as contribuições estiverem em dia.
5. O que acontece se não contribuir?
Sem as contribuições, o trabalhador perde o direito aos benefícios do INSS e fica desprotegido em casos de doença, acidente ou aposentadoria. Além disso, se resolver contribuir mais tarde, o tempo anterior sem pagamento não será contado para fins de benefício, salvo em casos de indenização retroativa, mediante cálculo e quitação das contribuições em atraso.
Direitos e Proteções
Contribuir para a Previdência Social é uma forma de garantir segurança financeira em momentos difíceis e proteger a família. Mesmo sem carteira assinada, o trabalhador pode e deve formalizar sua contribuição para preservar esses direitos.
Se você tem dúvidas sobre como iniciar suas contribuições ou regularizar sua situação, fale com a Dra Marília Bazzan e receba orientação especializada.
Condições Específicas
Quem exerce atividade remunerada de forma eventual e sem habitualidade pode ser segurado facultativo. Já quem trabalha de forma contínua, mesmo sem carteira assinada, é considerado contribuinte individual e deve recolher mensalmente o INSS.
Cada caso exige análise para identificar a forma de contribuição mais vantajosa. A Dra Marília Bazzan pode orientar sobre os melhores caminhos para garantir sua proteção social.
Ações Recomendadas
Faça seu cadastro no “Meu INSS”, emita sua GPS mensalmente e mantenha os pagamentos em dia. Se necessário, procure ajuda para calcular contribuições em atraso ou para planejar sua aposentadoria com segurança junto à Dra Marília Bazzan.
Mesmo sem carteira assinada, é possível garantir seus direitos previdenciários com contribuições regulares ao INSS. Proteja seu futuro! Conte com a Bazzan Advocacia Trabalhista para esclarecer dúvidas e auxiliar no planejamento da sua segurança social.
