Saiba quando o motorista tem direito ao adicional de periculosidade e entenda os detalhes desse benefício trabalhista.
Motoristas que transportam cargas perigosas ou atuam em condições de risco têm direito ao adicional de periculosidade. Vamos explorar as situações em que esse direito é garantido e como ele deve ser calculado.
Quando o motorista tem direito ao adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é concedido aos motoristas que transportam substâncias perigosas, como inflamáveis, explosivos ou produtos químicos que representem risco à saúde e segurança. Esse direito está previsto na legislação trabalhista e é garantido para motoristas de carga que operam em condições que coloquem sua integridade física em perigo.
Como calcular o adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário base do motorista. Por exemplo, se o salário do motorista é de R$2.000, o adicional de periculosidade será de R$600, totalizando uma remuneração mensal de R$2.600. Esse valor não inclui outros benefícios, como horas extras ou adicional noturno, que podem ser acumulados.
Quais motoristas têm direito a esse benefício?
Motoristas que transportam produtos perigosos regularmente, como combustíveis e substâncias químicas, têm direito ao adicional de periculosidade. No entanto, motoristas que realizam transportes ocasionais de cargas perigosas podem não ser elegíveis para esse adicional, dependendo da frequência e do tipo de atividade.
Adicional de Periculosidade e Equipamentos de Proteção
Mesmo com o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o adicional de periculosidade deve ser pago aos motoristas que atuam em condições de risco. Os EPIs são obrigatórios para minimizar os riscos, mas não eliminam a necessidade de pagamento do adicional.
Se houver dúvidas sobre a aplicação do adicional de periculosidade, é recomendável buscar apoio jurídico para garantir que todos os direitos sejam cumpridos. Para mais informações, consulte a Dra Marília Bazzan.
Condições Específicas
O motorista que atua em condições de risco precisa estar ciente de que o transporte regular de produtos perigosos garante o direito ao adicional de periculosidade. O empregador é responsável por garantir tanto o pagamento do adicional quanto o fornecimento de EPIs adequados.
Se o motorista não receber o adicional de periculosidade, mesmo realizando transporte de cargas perigosas, ele pode reivindicar o pagamento retroativo. A Dra Marília Bazzan pode oferecer suporte jurídico para garantir esse direito.
Ações Recomendadas
Para garantir o adicional de periculosidade, o motorista deve manter registros detalhados de suas atividades e das cargas transportadas. Em caso de dúvidas ou irregularidades no pagamento, é essencial buscar orientação jurídica com a Dra Marília Bazzan.
