Esclareça dúvidas comuns sobre os direitos trabalhistas dos caminhoneiros e descubra o que é mito e o que é verdade.
Os caminhoneiros desempenham um papel essencial na economia, transportando mercadorias por todo o país. No entanto, muitas informações erradas circulam sobre os direitos trabalhistas dessa categoria. Vamos esclarecer três mitos e verdades para que os caminhoneiros conheçam melhor seus direitos.
1. Caminhoneiro autônomo não tem direito a benefícios previdenciários – Mito!
Muitos acreditam que os caminhoneiros autônomos não têm direito a benefícios do INSS, mas isso não é verdade. Mesmo sem vínculo empregatício, o caminhoneiro pode se cadastrar como contribuinte individual e ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte para seus dependentes.
Para garantir esses direitos, é fundamental que o caminhoneiro autônomo realize as contribuições previdenciárias regularmente. Caso tenha dúvidas sobre como fazer isso, a Dra Marília Bazzan pode orientar sobre os melhores procedimentos.
2. O caminhoneiro tem direito a adicional de periculosidade se transportar cargas perigosas – Verdade!
Os caminhoneiros que transportam cargas perigosas, como combustíveis, produtos químicos ou explosivos, têm direito ao adicional de periculosidade. Esse benefício é de 30% sobre o salário base e visa compensar o risco à saúde e à vida do trabalhador.
Para garantir esse direito, a atividade deve estar devidamente registrada e comprovada por laudo técnico de segurança do trabalho. Se a empresa não estiver pagando o adicional corretamente, o caminhoneiro pode buscar reparação na Justiça. A Dra Marília Bazzan pode auxiliar nesse processo.
3. O caminhoneiro só recebe indenização em caso de acidente se houver culpa da empresa – Mito!
Muitos pensam que o caminhoneiro só tem direito a indenização por acidente de trabalho se a empresa for culpada, mas isso não é verdade. Se o acidente ocorrer durante a jornada de trabalho ou no trajeto, ele pode ter direito ao auxílio-doença acidentário e à estabilidade de 12 meses após o retorno às atividades.
Além disso, se o acidente ocorreu por falta de manutenção do veículo, excesso de jornada ou condições inadequadas de trabalho, a empresa pode ser responsabilizada e obrigada a pagar indenização por danos morais e materiais. Caso tenha dúvidas sobre como garantir essa compensação, a Dra Marília Bazzan pode oferecer suporte jurídico especializado.
Direitos e Proteções
Os caminhoneiros, sejam empregados ou autônomos, possuem direitos que garantem sua segurança e condições dignas de trabalho. Além de benefícios previdenciários e adicionais por risco, eles devem ter jornadas controladas e assistência em caso de acidente.
Se houver qualquer descumprimento de direitos, é essencial buscar orientação legal. A Dra Marília Bazzan pode esclarecer dúvidas e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Condições Específicas
Os direitos dos caminhoneiros podem variar de acordo com o tipo de contrato, se são empregados com carteira assinada ou autônomos. Para empregados, a empresa deve seguir a CLT e a Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015), garantindo controle de jornada e repouso adequado.
Para caminhoneiros autônomos, a contribuição previdenciária é essencial para garantir benefícios do INSS. Se houver dúvidas sobre qual caminho seguir para proteger seus direitos, a Dra Marília Bazzan pode orientar sobre os melhores procedimentos.
