Conheça as situações em que a empregada doméstica possui estabilidade no emprego e não pode ser demitida.
É fundamental entender as proteções legais que garantem a segurança no trabalho das empregadas domésticas. Veja as principais situações que asseguram essa estabilidade.
1. Gestação
Uma empregada doméstica grávida tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Esta proteção visa garantir a segurança financeira e o bem-estar da mãe e do bebê.
2. Acidente de Trabalho
Empregadas domésticas que sofrem acidentes de trabalho têm direito à estabilidade no emprego por um período de 12 meses após o retorno ao trabalho. Esta proteção é garantida para que a trabalhadora possa se recuperar adequadamente.
3. Licença Maternidade
Durante a licença maternidade, que dura 120 dias, a empregada doméstica não pode ser demitida. Além disso, a estabilidade se estende por mais cinco meses após o término da licença, totalizando nove meses de proteção.
4. Adoção
Empregadas domésticas que adotam uma criança também possuem estabilidade no emprego. A proteção se aplica durante o período da licença-maternidade, que varia conforme a idade da criança adotada, garantindo a adaptação e o vínculo familiar.
Direitos e Proteções
Além das situações mencionadas, a empregada doméstica possui direitos como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, e descanso semanal remunerado. É essencial que o empregador respeite esses direitos para garantir um ambiente de trabalho justo e seguro.
Para mais informações sobre os direitos e proteções das empregadas domésticas, consulte a Dra Marília Bazzan.
Condições Específicas
Em casos de acidente de trabalho, a empregada doméstica deve comunicar imediatamente o ocorrido ao empregador e buscar atendimento médico. A estabilidade é garantida para que a recuperação ocorra de forma adequada e sem preocupações com o emprego.
No caso de adoção, é fundamental que a empregada informe o empregador sobre o processo e apresente a documentação necessária para garantir a licença-maternidade. A Dra Marília Bazzan pode orientar sobre como proceder nesses casos específicos.
