Saiba como funciona o adicional de periculosidade para vigilantes e os direitos garantidos a esses profissionais.
O trabalho de vigilante envolve riscos diários à segurança e integridade física, o que garante o direito ao adicional de periculosidade. Vamos explorar os detalhes desse benefício e como ele é aplicado para a categoria.
O que é o adicional de periculosidade para vigilantes?
O adicional de periculosidade é um benefício concedido aos vigilantes que atuam em condições de risco. Esse adicional corresponde a 30% sobre o salário base e visa compensar os perigos enfrentados diariamente pelos profissionais da segurança.
Quem tem direito ao adicional de periculosidade?
Todos os vigilantes que realizam atividades de segurança patrimonial e pessoal, incluindo aqueles que atuam armados ou em locais de risco, têm direito ao adicional de periculosidade. Esse benefício é garantido pela legislação para proteger os profissionais que colocam suas vidas em risco no exercício da função.
Como calcular o adicional de periculosidade para vigilantes?
O cálculo do adicional de periculosidade é feito com base em 30% do salário base do vigilante. Por exemplo, se o salário base do vigilante é de R$2.000, o adicional de periculosidade será de R$600, totalizando R$2.600 no mês. Esse valor é acrescido ao salário sem incluir outros benefícios, como horas extras.
Adicional de Periculosidade e Outras Bonificações
O adicional de periculosidade pode ser acumulado com outros direitos, como adicional noturno e horas extras, mas não é cumulativo com o adicional de insalubridade. Se o vigilante estiver exposto a condições de insalubridade e periculosidade, ele deverá optar por um dos adicionais, normalmente aquele que representa maior vantagem financeira.
Para mais orientações sobre a aplicação do adicional e outros direitos, consulte a Dra Marília Bazzan.
Condições Específicas
Para garantir o direito ao adicional de periculosidade, o vigilante deve estar ciente das condições de trabalho e do tipo de exposição a riscos. Caso o empregador não reconheça o direito ao adicional, o vigilante pode recorrer à Justiça para reivindicar o benefício, apresentando provas das atividades de risco.
É fundamental que o vigilante também receba Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para minimizar os riscos, ainda que isso não elimine a obrigatoriedade do pagamento do adicional. A Dra Marília Bazzan pode auxiliar na verificação de todos os direitos envolvidos.
Ações Recomendadas
Para garantir o adicional de periculosidade, é essencial que o vigilante mantenha registros detalhados de suas atividades e locais de trabalho. Em caso de dúvidas ou irregularidades no pagamento do adicional, é importante buscar orientação jurídica especializada com a Dra Marília Bazzan para assegurar que todos os direitos sejam cumpridos.
O adicional de periculosidade é um direito essencial para os vigilantes que enfrentam riscos diários no exercício de suas funções. A Bazzan Advocacia Trabalhista está à disposição para ajudar a garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e para fornecer o suporte necessário em questões trabalhistas.
