Quando ocorre um acidente de trabalho, muitas dúvidas surgem. Por essa razão resolvemos criar um breve guia, de fácil leitura e clareza para quem saber poder ajudar você a esclarecer as principais questões sobe o tema e como proceder.
O que é considerado um acidente de trabalho?
Um acidente de trabalho é qualquer ocorrência no ambiente de trabalho que cause lesão, doença ou morte do trabalhador. Isso inclui acidentes que acontecem durante o expediente ou no trajeto ao local. Estes podem ser divididos em diversos tipos, incluindo acidentes típicos (ocorridos durante a execução de suas atividades profissionais), doenças ocupacionais (provocadas pela atividade desempenhada pelo trabalhador) e acidentes de trajeto (ocorridos no percurso de casa para o trabalho ou vice-versa).
Quais são os direitos do trabalhador acidentado?
O trabalhador que sofre um acidente de trabalho tem uma série de direitos garantidos por lei para assegurar sua recuperação e bem-estar. Entre os principais, estão a assistência médica e hospitalar completa, que inclui todos os tratamentos necessários para a recuperação do trabalhador.
Auxílio-doença acidentário, um benefício pago pelo INSS desde o primeiro dia de afastamento do trabalho, sem a necessidade de carência. Em casos mais graves, onde o empregado fica permanentemente incapacitado para executar suas atividades, ele pode ter direito à aposentadoria por invalidez.
Como deve ser feita a comunicação de um acidente de trabalho?
A comunicação de acidente de trabalho (CAT) é um documento essencial para garantir os direitos do trabalhador acidentado. A empresa tem a obrigação de emitir a CAT e enviá-la ao INSS. Este documento deve ser preenchido com todos os detalhes do acidente, incluindo data, hora, local, descrição do ocorrido e informações sobre as lesões sofridas pelo trabalhador.
Caso a empresa não faça a emissão da CAT, o próprio trabalhador, o sindicato da categoria ou o médico que o atendeu pode realizar a comunicação. É importante que a CAT seja emitida o mais rápido possível, preferencialmente no mesmo dia do acidente ou no primeiro dia útil seguinte.
Direitos e Proteções
Os trabalhadores têm direitos específicos garantidos por lei nessas situações. Entre eles, estão a estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho e a manutenção do salário integral durante o período de afastamento. Esses direitos visam garantir a segurança financeira e a recuperação adequada do trabalhador acidentado.
Além disso, a legislação prevê o fornecimento de assistência médica e reabilitação profissional, essenciais para o retorno seguro ao ambiente de trabalho. Caso o acidente resulte em incapacidade permanente, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por invalidez.
Condições Específicas
Certos cenários exigem atenção especial, como acidentes ocorridos fora do local de trabalho, mas durante o exercício de funções laborais. Esses casos também são considerados acidentes de trabalho e os direitos são garantidos. Outra situação relevante é o acidente de trajeto, que ocorre no caminho entre a casa e o trabalho.
É fundamental comunicar qualquer acidente de trajeto imediatamente à empresa para garantir a emissão da CAT. Nesses casos, a Dra Marília Bazzan pode oferecer a orientação necessária para assegurar todos os seus direitos.
Ações Recomendadas
Se você sofrer um acidente de trabalho, comunique imediatamente o ocorrido à empresa e busque atendimento médico. Solicite a emissão da CAT e guarde todos os documentos médicos. Entre em contato com a Dra Marília Bazzan para garantir que seus direitos sejam respeitados e você receba a devida assistência.
Estamos sempre à disposição para ajudar e fornecer a assistência necessária em todas as etapas do processo.
