Um acidente de trabalho que deixa sequelas permanentes pode impactar diretamente a capacidade de trabalho do empregado, gerando dúvidas sobre pensões, indenizações e estabilidade. A Dra Marília Bazzan orienta trabalhadores de Ribeirão Preto sobre os direitos aplicáveis nesses casos.
Quem sofre acidente de trabalho com sequelas tem direito a pensão?
Sim, dependendo do grau da sequela, o trabalhador pode ter direito a auxílio-acidente, um benefício previdenciário de caráter indenizatório pago pelo INSS, além de eventual indenização por danos morais e materiais movida contra o empregador responsável.
Qual a diferença entre auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez?
O auxílio-acidente é pago a quem mantém capacidade parcial para o trabalho, mesmo com sequela, enquanto a aposentadoria por invalidez é destinada a quem perde totalmente a capacidade laboral, sendo os requisitos e os valores calculados de forma bem distinta pelo INSS em cada situação.
O empregador pode ser responsabilizado pelas sequelas do acidente?
Sim, quando fica comprovada negligência quanto às normas de segurança do trabalho, o empregador pode responder civilmente pelos danos causados, incluindo indenização por danos morais, materiais e, em determinados casos, pensão mensal vitalícia ao trabalhador acidentado.
Direitos e Proteções
Trabalhadores acidentados contam com estabilidade provisória de doze meses após o retorno ao trabalho, garantia de manutenção do plano de saúde durante o afastamento e direito ao recolhimento do FGTS durante o período de auxílio-doença acidentário, entre outras proteções previstas na legislação trabalhista e previdenciária vigente no país.
Condições Específicas
A extensão da sequela, comprovada por laudo médico pericial, determina o tipo de benefício cabível a cada trabalhador. Em casos de incapacidade parcial permanente, o auxílio-acidente costuma ser o caminho mais indicado, enquanto sequelas mais graves podem justificar pedido de aposentadoria por invalidez ou ação de indenização civil cumulada.
Ações Recomendadas
Reunir laudos médicos, exames e a Comunicação de Acidente de Trabalho desde o início é essencial para fundamentar qualquer pedido administrativo ou judicial. Buscar orientação com a Dra Marília Bazzan antes de aceitar acordos ou assinar documentos evita perdas de direitos importantes para o trabalhador.
Cada caso de acidente de trabalho tem particularidades que merecem análise individualizada. A Bazzan Advocacia Trabalhista está à disposição para avaliar sequelas, orientar sobre benefícios cabíveis e conduzir o processo necessário para garantir os direitos do trabalhador.
