Um acidente de trabalho causado pela ausência de equipamento de proteção individual pode gerar direito a indenização. A Dra Marília Bazzan explica que o primeiro passo é reunir provas do ocorrido e comunicar formalmente o acidente à empresa e ao INSS.
A Empresa é Obrigada a Fornecer EPI para Todas as Funções?
Sim. Toda atividade que envolva risco à saúde ou integridade física do trabalhador exige o fornecimento de equipamento de proteção adequado, sem custo para o empregado, conforme prevê a legislação trabalhista vigente no país.
O Que Fazer Se o Acidente Ocorreu por Falta de EPI?
O trabalhador deve buscar atendimento médico imediato, solicitar a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e reunir testemunhas ou registros que comprovem a ausência do equipamento no momento do acidente.
É Possível Pedir Indenização Mesmo Recebendo Benefício do INSS?
Sim, o recebimento do auxílio previdenciário não impede o trabalhador de buscar indenização por danos morais e materiais na Justiça do Trabalho, caso fique comprovada a negligência do empregador.
Direitos e Proteções do Trabalhador Acidentado
O trabalhador acidentado por falta de EPI tem direito à estabilidade no emprego por até doze meses após o retorno da alta médica, além de poder pleitear indenização por danos morais, materiais e, em casos mais graves, por danos estéticos, conforme a gravidade da lesão sofrida.
Condições Específicas de Cada Caso
Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o tipo de atividade exercida, o histórico de fornecimento de equipamentos pela empresa e eventuais registros de reclamações anteriores sobre a falta de proteção adequada no ambiente de trabalho.
Ações Recomendadas para Garantir Seus Direitos
O ideal é procurar orientação jurídica assim que possível, reunindo documentos como carteira de trabalho, laudos médicos, boletins de ocorrência e comunicações com a empresa sobre o acidente e a falta de equipamento de proteção.
Vamos Conversar?
Situações de acidente de trabalho exigem atenção redobrada aos prazos e à documentação. A Bazzan Advocacia Trabalhista está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar sobre os direitos do trabalhador em Ribeirão Preto.
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