Entenda o que fazer se o acerto trabalhista foi pago com um valor incorreto e como garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
O pagamento incorreto de verbas rescisórias é uma situação que pode ocorrer e trazer prejuízos ao trabalhador. Vamos explicar quais medidas tomar se o acerto trabalhista foi feito com um valor errado.
Quais são os direitos do trabalhador em caso de acerto incorreto?
O trabalhador tem direito a receber o valor correto das verbas rescisórias, que incluem saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%, se aplicável. Caso o pagamento seja inferior ao devido, o trabalhador pode recorrer para garantir a correção do valor.
Como proceder ao identificar o erro no acerto trabalhista?
Se o trabalhador identificar um erro no acerto trabalhista, o primeiro passo é notificar o empregador sobre a divergência. Isso pode ser feito de forma amigável, solicitando a correção do valor pago. Caso o empregador não faça a correção, o trabalhador pode buscar ajuda jurídica para reivindicar seus direitos.
Qual é o prazo para reclamar o acerto trabalhista incorreto?
O trabalhador tem até dois anos a partir da data de rescisão do contrato de trabalho para entrar com uma reclamação trabalhista e solicitar a correção das verbas rescisórias. No entanto, é importante agir o mais rápido possível para evitar complicações e garantir o recebimento do valor correto.
O que acontece se a empresa não corrigir o valor?
Se a empresa não corrigir o valor do acerto após a notificação, o trabalhador pode entrar com uma ação trabalhista. O processo pode resultar em uma decisão judicial que obrigue a empresa a pagar a diferença das verbas rescisórias devidas, acrescidas de correção monetária e juros.
Para garantir que a reclamação seja bem-sucedida, é importante reunir provas que comprovem o erro no pagamento, como o termo de rescisão, recibos e holerites. Para mais orientações, consulte a Dra Marília Bazzan.
Condições Específicas
Algumas condições específicas podem afetar o cálculo do acerto trabalhista, como a existência de horas extras não pagas, adicional noturno e outros benefícios não incluídos na rescisão. É importante verificar se todos esses elementos foram devidamente calculados e pagos.
O trabalhador pode solicitar o apoio de um advogado para analisar os documentos e identificar qualquer omissão ou erro no acerto. A Dra Marília Bazzan pode oferecer suporte jurídico e auxiliar no processo de correção do acerto trabalhista.
Ações Recomendadas
Se o acerto trabalhista foi pago com o valor errado, é fundamental que o trabalhador reúna todos os documentos relacionados à rescisão e procure orientação jurídica. Consultar um advogado especializado pode fazer a diferença na garantia de que todos os direitos sejam respeitados e que o pagamento seja corrigido. Entre em contato com a Dra Marília Bazzan para obter assistência.
O pagamento correto do acerto trabalhista é um direito fundamental do trabalhador. Se houver erros, é importante buscar a correção e garantir que todos os direitos sejam respeitados. A Bazzan Advocacia Trabalhista está à disposição para fornecer o suporte necessário e orientar no processo de correção das verbas rescisórias.
